25-Jan-2008
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Beto Albuquerque, presidente da Frente do Trânsito Seguro, debateu no dia 21 de novembro de 2007 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, em audiência pública, com a presença de familiares de vítimas de acidentes no Distrito Federal, que apoiaram a iniciativa.
A questão do homicídio doloso de trânsito ganhou destaque em Brasília este ano, em razão de um acidente ocorrido no início de outubro, na Ponte JK. Na tragédia, três mulheres foram mortas. O responsável pela tragédia, o professor de Educação Física Paulo César Timponi, 49 anos, responde na Justiça por dirigir alcoolizado, sob efeito de drogas, e por estar participando de um ‘racha’ antes de atingir o Toyota Corolla, dirigido por Luiz Cláudio de Vasconcelos, 49. A mulher de Vasconcelos, a cunhada, e uma amiga do casal foram arremessadas para fora do veículo e morreram na hora.
A polícia indiciou Timponi por homicídio doloso. O caso está em fase de oitivas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nesta terça-feira, resultado de perícia da Polícia Civil apontou que ele estava a 130 km/h.
O Código Penal do Brasil já prevê a existência de dolo eventual – que é quando são assumidos todos os riscos de se ferir ou matar alguém. Pelo CTB, entretanto, aprovado em 1997, os homicídios de trânsito são, por definição, culposos. A iniciativa de julgar crimes de trânsito segundo o Código Penal é relativamente recente e depende da interpretação dos juízes. A punição para homicídio culposo de trânsito é de 2 a 4 anos de detenção, sempre com a possibilidade de cumprimento de penas alternativas. Já para homicídio doloso, a lei prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Punição exemplar
A sugestão de modificação no Código de Trânsito não é unanimidade. O juiz da 1ª Vara de Delitos de Trânsito do TJDFT, Gilberto de Oliveira, esteve na audiência pública e colocou-se contra a iniciativa. “É muito difícil transformar o crime culposo em doloso. Não se pode só por vontade política, pelo clamor da sociedade, ferir a questão jurídico-científica”, afirmou. Para ele, a transformação do homicídio de trânsito em doloso pode “abrir um precedente perigoso” e a questão deve ser analisada com cuidado. Oliveira defendeu medidas educativas de trânsito.
O diretor do Departamento de Trânsito do DF (Detran), Délio Cardoso, discordou da posição do juiz. “A melhor campanha de trânsito que podemos fazer hoje é a da punição exemplar. Temos feito educação de trânsito permanente, mas acreditamos que a certeza da punição reduzirá drasticamente as mortes no tráfego. As pessoas vão pensar duas vezes antes de dirigirem alcoolizadas, fazerem ‘pegas’”, opinou. O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Andrelino Bento, reforçou a defesa das alterações no CTB. “Os infratores de trânsito não estão se sentindo freados pelo Estado”, disse.
Famílias
Os parentes de vítimas presentes à audiência pública na Câmara dos Deputados esta manhã foram Luiz Cláudio de Vasconcelos, 49; Pérsio e Maria Elizabeth Davison, 49, e Carlos Augusto Teixeira Filho, 59. Luiz Cláudio é marido de Antônia Maria de Vasconcelos, uma das vítimas do acidente na Ponte JK este ano. Pérsio e Elizabeth são pais do biólogo Pedro Davison, 25, atropelado em 2006 enquanto andava de bicicleta na faixa central do Eixão. Carlos Augusto é pai do advogado Francisco Augusto Nora Teixeira, 29, morto no primeiro acidente fatal da Ponte JK, em 2004.
Luiz Cláudio de Vasconcelos comentou a perícia da Polícia Civil, que revelou que o carro que o atingiu na Ponte JK estava a 130 km/h. “Isso só confirma o que eu disse em meu depoimento, que ele estava em alta velocidade”, declarou. O marido de Antônia de Vasconcelos também considerou “altamente frágil” a estratégia de defesa de Paulo César Timponi. Os advogados do réu declararam, ontem, que a estrutura da ponte onde ocorreu o acidente é defeituosa, e que falta uma mureta de contenção. “O problema não é a ponte ter muro ou não, é que ele matou a minha mulher. Se ele estivesse a 80 km/h, isso não teria ocorrido”, afirmou.
